O prazo para que os estados e municípios informem gastos com a saúde, referentes à 2014, termina no dia 2 de março. Em Minas Gerais, mais de 600 cidades ainda não enviaram os dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e poderão aproveitar a oportunidade para regularizar a situação.
O envio dos dados ao Siops é uma exigência da Lei Complementar 141/2012. A técnica do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho, chama a atenção para o fim do prazo. “É importante ressaltar que após o dia 2, os municípios que continuarem pendentes terão os repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados enquanto a situação estiver irregular”.
Mais informações:
Departamento de Saúde da AMM
Juliana Marinho – (31) 2125-2433
Agência AMM