O prefeito Fradique Gurita e o vice Douglas Barbosa estão em Brasília participando da XX Marcha em Defesa dos Municípios, que acontecendo esta semana na capital federal. O evento, conhecido como Marcha dos Prefeitos, visa reivindicar melhorias para os municípios. A abertura aconteceu na manhã na terça-feira (16), com a presença do Presidente da República, Michel Temer. O evento é uma realização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e esta acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Em Brasília, o prefeito e vice, estão aproveitando o evento para a troca de idéias com outros chefes de municípios, além de compromissos já agendados os parlamentares de Minas Gerais.
Abertura da XX Marcha dos Prefeitos em Brasília contou com a presença de mais de seis mil participantes, e foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski que relembrou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e destacou o papel do governo federal na melhoria de condições para os Entes locais.
O presidente da República, Michel Temer, aproveitando a oportunidade assinou nesta terça-feira, 16, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Temer reiterou ainda a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.
Temer também defendeu em seu discurso aos prefeitos a reforma tributária. Para ele, esse processo está necessariamente atrelado a uma repactuação federativa e fortalece os Municípios. “Quando se fala em uma reforma tributária, ou uma simplificação do sistema tributário, o que está na pauta é exatamente o programa federativo”, explicou.
Ascom Campina Verde