A aplicação do Piso Salarial aos Professores do Magistério foi o tema de um encontro na manhã desta terça-feira, na sede da Amvap, em Uberlândia. Prefeitos das cidades associadas buscaram um entendimento sobre como deve ser feito o reajuste da categoria.
“É um encontro importante para que cada um fale de sua situação local. Nós temos que atender a legislação, porque existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o índice em relação ao Tribunal de Contas que precisamos cumprir”, afirma Francisco Neto, presidente da Amvap.
No mês passado, o Governo Federal anunciou reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Com isso, o valor sobe de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 para os profissionais com cargos de 40 horas. A partir da medida, mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.
A principal preocupação dos gestores locais é com o orçamento municipal. Para o prefeito de Monte Carmelo, Paulo Rodrigues Rocha, a medida vai pesar nos cofres públicos já que não há recursos extras destinado ao reajuste. “Se fosse para repassar esses valores que estão sendo falados, nossa cidade teria um impacto de R$ 5 milhões por ano que é totalmente inviável para nossa condição financeira”.
O reajuste ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor. No caso das redes municipais, a matéria deve ser aprovada pelas câmaras de vereadores. As prefeituras devem enviar projeto de lei para votação na Câmara Municipal. A proposta deve alterar o valor do vencimento-base do cargo de provimento efetivo, retroagindo (pagando as diferenças salariais) a 01/01/2022.
Para o prefeito de Araguari, Renato Carvalho, dois pontos precisam ser analisados. “Primeiro sentimos uma insegurança jurídica desse quadro dos municípios sobre a pauta. Essa situação, acredito que resolveremos nos próximos dias, quando já tivermos uma decisão de âmbito nacional consistente. O segundo ponto é o impacto orçamentário nos municípios. Cada cidade tem sua legislação e, com isso, cada uma terá um impacto diferente”.
O piso salarial foi debatido por mais de duas horas pelas autoridades políticas. Segundo o presidente da Amvap, os gestores presentes entraram em um consenso. “Este reajuste haverá, mas o índice à princípio não atenderá os 33,24%. A grande maioria decidiu fazer a revisão do quadro geral. Em uma próxima reunião, que deve acontecer daqui algumas semanas, estaremos novamente discutindo sobre o assunto”.