A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República anunciou apoio a uma das principais reivindicações da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: a proposta que eleva a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual (1%), passando dos atuais 23,5% para 24,5%. O aumento deverá ocorrer em duas parcelas de 0,5%, sendo a primeira em 2015 e a segunda em 2016. A decisão foi resultado de uma série de encontros entre o governo e representantes dos municípios, apesar dos municípios reivindicarem 2%.
Na prática, isso representará aproximadamente R$ 3,8 bilhões a mais para as prefeituras de todo país. O Substitutivo a EC 39/2013 que trata da matéria prevê a entrega no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. A responsável técnica do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, calcula que o valor que será repassado em cada exercício representará aproximadamente 35% da receita mensal do FPM de cada prefeitura.“A medida visa amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, explica.
De fato, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o Governo Federal adotou medidas de redução e isenção tributária para tentar estimular o setor privado. Muitas obrigações têm sido criadas, sem a devida indicação da fonte de financiamento.
A matéria deve ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda esse ano. Será a segunda vez que a participação do FPM no produto da arrecadação aumenta. A última foi em 2007, com a edição da emenda constitucional n° 55. O FPM tem na sua base de calculo 23,5% da arrecadação pela União de Imposto de Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
AMM
Em maio, AMM esteve em Brasília por ocasião da XVII Marcha e fortaleceu a cobrança na Assembleia-Geral Ordinária do evento. Durante a reunião, os representantes das Associações Estaduais levantaram as pautas municipalistas, com destaque para o aumento da alíquota de 2% do FPM; reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS); fim da desoneração do IPI sobre as parcelas dos Municípios; encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios, dentre outros.
Agência AMM