Secretários municipais de Educação dedicaram parte da manhã desta terça-feira (29/08) para uma roda de conversa sobre assuntos que auxiliam no fortalecimento do ensino nas cidades associadas à Amvap. A reunião do Conselho Intermunicipal de Educação – CIE aconteceu na sede da entidade, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia.
O primeiro assunto abordado foi em relação à Escola em Tempo Integral. No início do mês, o Ministério da Educação publicou uma portaria que define as regras para adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023 até o dia 31 de agosto.
“Abordamos dois tópicos: o primeiro é a adesão do programa do governo federal da Escola em Tempo Integral, que deve ser realizada até o final deste mês; o segundo é o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, que determina que até 2024 o município precisa oferecer 50% de vagas em tempo integral”, explicou Dr. Alexandro Paiva, assessor jurídico da Amvap.
O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o país ainda em 2023. Até 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Segundo a secretária municipal de Educação de Indianópolis, Carmem Lúcia Ferreira Franco, a transformação das escolas em integral é um desafio que exige esforços do governo e profissionais do ensino, pois enfrenta obstáculos. “Atualmente, a principal questão é estrutural e financeira, pois quando o governo propõe o tempo integral, o repasse que recebemos não cobre o aumento de custos, uma vez que precisamos de recursos financeiros para estruturar nossas escolas”.
Durante a reunião, o assessor jurídico da Amvap explicou os passos que os municípios devem adotar para a implementação. “As cidades devem se prevenir por meio de estudos, explicando os obstáculos para alcançar o cumprimento dessa meta, de forma a deixar isso claro para o governo”.
PROFESSOR DE APOIO
Outro tópico abordado na reunião foi o investimento em professores de apoio. Em vigor desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) prevê a presença de um profissional de apoio, quando necessário, em salas de aula com estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA).
Atualmente, na cidade do Prata, existem 16 professores de apoio para estudantes que apresentam algum tipo de necessidade especial. De acordo com a secretária municipal de Educação, Poliana Bernardes, o município tem se esforçado para garantir o atendimento a esses alunos. “Alguns desses profissionais têm mais de três alunos para dar suporte, o que é um desafio, já que estamos recebendo muitas crianças com laudo médico. Estamos começando a ficar preocupados se teremos professores suficientes para atender a demanda no futuro, mas estamos oferecendo todo o apoio necessário”.
PROGRAMA MÃOS DADAS MINAS GERAIS
O assessor jurídico também apresentou dados sobre o Programa Mãos Dadas Minas Gerais. Criado em 2021, pelo Governo Mineiro, tem como propósito a cooperação entre o Estado e os municípios na gestão do ensino público. Por meio dessa iniciativa, o Executivo destina investimentos em infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecer a eles condições adequadas para absorver a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.
Dos 853 municípios de Minas, 553 oferecem os anos iniciais do ensino fundamental pela rede estadual e, atualmente, 154 cidades já aderiram ao Mãos Dadas, com mais de 60 mil matrículas absorvidas pelas redes municipais de ensino.
“É um programa voluntário, e cada município deve avaliar os prós e contras de absorver os alunos da rede estadual, considerando os aspectos econômicos e pedagógicos para obter o melhor resultado”, afirmou o Dr. Alexandro Paiva.
O próximo encontro do Conselho Intermunicipal de Educação está agendado para a primeira semana de outubro. Para a presidente do Conselho, Iracilda Duarte, esse é o momento de apresentar problemas e soluções na área. “O encontro é extremamente importante, pois a troca entre os municípios ajuda a determinar se estamos seguindo na direção certa ao atender às solicitações do governo”.