Uberlândia é a primeira cidade do país a receber o sistema de atendimento online
No intuito de criar uma grande rede de atendimento às famílias assentadas da reforma agrária e proprietários de imóveis rurais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de parceria com a Prefeitura de Uberlândia, traz para as regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba um sistema inovador de atendimento ao público da autarquia. Um acordo de cooperação técnica firmado entre as duas partes transforma a Unidade Municipal de Cadastro, que funciona em anexo da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, na Sala da Cidadania Digital, um portal que concentra vários serviços prestados pelo Incra. O projeto é pioneiro e será levado para outras regiões do país.
Os assentados terão acesso facilitado e rápido por meio do atendimento online. Para se ter uma ideia, procedimentos que às vezes demoravam de três a seis meses, porque precisavam ser encaminhados a Belo Horizonte, serão resolvidos em questão de minutos. Com o novo espaço, será possível ter acesso aos serviços do Incra. O carro chefe da Sala é a renegociação de dívidas do Pronaf A e A/C, que serão pactuadas diretamente na Sala da Cidadania Digital com até 80% de desconto para pagamento à vista. “Estamos ampliando os serviços que já eram oferecidos pela Sala do Incra e o assentado já sairá daqui com várias questões resolvidas. Desta forma, enfrentamos o tema da renegociação de dívidas para, com isso, pensar melhor a produção”, disse o prefeito Gilmar Machado.
Outros atendimentos serão feitos, como a emissão da Declaração de Aptidão (DAP) para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP-B) e espelho do beneficiário (certidão necessária para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha vida), Contrato de Concessão de Uso (CCU), declaração de assentado, solicitação de certidão para INSS, atualização cadastral e demandas ao Pronatec. A partir daí, o assentado não vai precisar sair do município.
O casal Ozírio Donizete Queiroz, 46 anos, e Célia Benedita Calazans Queiroz, 50 anos, sabe bem o quanto este atendimento é importante. Eles residem há quase 10 anos na fazenda Santo Inácio do Ranchinho, em Campo Florido, e trabalham com produção de leite, hortaliça e fruticultura. Numa área de aproximadamente 26 hectares, o casal luta diariamente para que os negócios possam crescer, progredir e gerar renda para a família. “Gostamos da vida no campo e sempre buscamos andar direitinho com tudo. Agora, assinando esse Contrato de Concessão de Uso (CCU), a gente fica mais tranqüilo, se sente valorizado e muito respeitado. Afinal, é o que a gente gosta de fazer”, declarou Célia.
O assentado Jair Alves Silva e Aparecida de Lourdes Martins Silva também já procuraram a Sala da Cidadania Digital logo no primeiro dia para agilizar a papelada da terra. “Quando a gente é honesto e tem propósito de fazer as coisas dentro da legalidade, é assim. Às vezes, pode até demorar, mas se está tudo certo, a gente vence. Agora podemos trabalhar mais tranqüilos e continuar a sonhar com novas conquistas”, disse o chefe da família.
Abrangência
O presidente do Incra, Carlos Guedes, explicou que a ideia da Sala da Cidadania é aproximar os serviços da autarquia do seu principal público, os assentados da reforma agrária. “Queremos ampliar essa parceria com as prefeituras, sindicatos, cooperativas, formar uma grande rede de atendimento e fazer chegar ao assentado os benefícios da Medida Provisória 636 e do Decreto 8.177, que possibilitam a renegociação das dívidas de Pronaf. Estamos iniciando esse desafio hoje em Uberlândia, e queremos aprender com a experiência aqui desenvolvida para aprimorar o serviço e implementá-lo em todo o País”.
A Sala da Cidadania Digital em Uberlândia funciona no anexo da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, situada na rua das Gameleiras, nº 10, no bairro Planalto. O local está adaptado e adequado para atender todos os assentados de Uberlândia e dos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Uberlândia foi escolhida como pioneira desse serviço pelo modelo de gestão e políticas públicas executadas pela Prefeitura, em que a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento oferece apoio aos assentados e proporciona a inclusão das famílias no CadÚnico, que dá acesso às políticas públicas e serviços do Governo Federal.
O número de assentados na cidade e região também foi ponto determinante para a implantação do serviço. Uberlândia tem 14 assentamentos, com aproximadamente 800 famílias. Por ser cidade polo, a Sala de Uberlândia vai atender todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Serviços
A renegociação de dívidas é o serviço âncora na Sala da Cidadania Digital. O portal pode ser acessado diretamente na rede mundial de computadores ou na rede física montada nas superintendências regionais e unidades avançadas do Incra, além de sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas e associações.
O beneficiário que optar por liquidar a dívida até 31 de dezembro de 2014 terá rebate de 80% sobre o valor total. O boleto é emitido no ato e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. No caso da renegociação, será concedido bônus de adimplência de 50% sobre o saldo devedor a quem vive nas regiões Nordeste e Norte, e de 45% nas demais regiões. O prazo para renegociação é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015. O assentado receberá as guias para pagamento e assinará um contrato que será enviado ao Banco do Brasil, com despesas postais custeadas pelo Incra.
Uberlândia mais uma vez sai na frente. Junto com o Incra, a Prefeitura está investindo em centenas de famílias que querem trabalhar no campo e atender às demandas do setor. Todas estas ações poderão ser acessadas pelos assentados dos municípios do Triângulo e Alto Paranaíba, englobando 91 assentamentos.
Além dos assentados, os produtores familiares também terão acesso a serviços de consulta e emissão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), consulta ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e encaminhamento de certificação do imóvel, consulta à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e também as declarações para o INSS.
Outros serviços prestados pela Unidade Municipal – Incra de Uberlândia
– Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR;
– Orientação quanto ao preenchimento do Formulário de DP – Declaração de Propriedade;
– Alterações diversas no Cadastro de imóvel rural;
– Solicitação de certidão para fins de aposentadoria do proprietário rural (encaminhar ao Incra BH);
– Consultas diversas em relação a imóveis rurais.
Convênio de cooperação com a UFU
Durante a visita do presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, o prefeito Gilmar Machado, juntamente com o reitor em exercício da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Eduardo Nunes Guimarães, e a secretária de Agropecuária e Abastecimento, Vanessa Petrelli, assinaram um acordo de Cooperação Técnica, Científica e Intercâmbio Cultural entre as três instituições.
O acordo visa o desenvolvimento conjunto dos assentamentos e avaliação técnica de obtenção de áreas. O acordo, que beneficiará 4.985 famílias em 91 assentamentos localizados nos municípios do Triângulo e Alto Parnaíba, vem formalizar alguns esforços conjuntos que já vinham sendo prestados às comunidades rurais da região como segurança, saúde e transporte pela Prefeitura de Uberlândia e assistência técnica e jurídica pelos departamentos de Agronomia e Direito da UFU.
Também foi com o apoio da Universidade que os assentados da região fecharam contratos com o Programa de Apoio a Aquisição de Alimentos (PAA) para fornecer seus produtos à rede pública de ensino, e com a ajuda dos caminhões cedidos pela Prefeitura eles fazem as entregas.
Secom PMU