A Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançará, em breve, o programa AGORA A CASA É SUA. Trata-se de um projeto que fornecerá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis para aqueles que tenham posse de algum imóvel, mas no registro ainda esteja em nome do Município de Tupaciguara.
O Programa regulamentará e garantirá que o imóvel seja repassado de papel e de fato aos beneficiários, ou seja, munícipes que detém a posse irregular do imóvel. Poderão participar do programa, a pessoa que detém a posse do terreno de propriedade do Município, anterior a data de 22/12/2016, mas que não possua outro imóvel em seu nome e tenha renda familiar inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Os primeiros serão da Zona 1: Bairros Tiradentes, Primavera, Nova Esperança, Olaria, Jardim Europa I e II, Residencial Solarium e Cynthia, que receberão o convite para a reunião e para o lançamento do programa.
O programa isenta todas as taxas de emissão da CRF, inclusive custas do cartório. Também será gratuita a averbação da construção existente no imóvel desde que respeitando o limite de 70m². O único custo que o benefício terá será relativo à obtenção da Certidão negativa de Imóvel junto ao cartório de registro de imóveis local.
O Decreto nº 023, de 19 de janeiro de 2018, regulamenta os critérios e aplicam-se os procedimentos necessários para fins de regularização de posse por meio de legitimação fundiária, exclusivamente no âmbito da REURB-S, dos imóveis localizados nesse Município de Tupaciguara, que ainda se encontram matriculados no Cartório de Registo de Imóveis em nome do Município, mas que já se encontram utilizados por pessoas físicas em período anterior a 22 de dezembro de 2016.
“Agora a Casa é Sua. Grande programa que irem os implementar em Tupaciguara. Grande passo a regularização dos imóveis. Conto com a presença de todos, no aniversário de Tupaciguara, 1º de junho, na praça João de Barros Ferreira. A partir das 11 horas, teremos o lançamento desse projeto incrível para nossa cidade”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
ASCOM Tupaciguara
