Na semana passada, o prefeito Tenente Carlos, juntamente com o vice-prefeito dr. Lauro Júnior e o secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Serviços Urbanos Marcelo Godoi estiveram em Belo Horizonte e assinaram, com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, uma parceria entre o Município de Tupaciguara e a Secretaria de Estado para agilizar o Licenciamento Ambiental.
A reunião aconteceu na cidade administrativa de Belo Horizonte, e contou com a assinatura da formalização da prefeitura de Tupaciguara em assumir as atribuições de licenciar, monitorar e fiscalizar as atividades de impacto ambiental local, definidas na Deliberação Normativa COPAM nº213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades, cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.
Os processos de licenciamento ambiental terão inicio no Município logo após a capacitação dos técnicos, oferecida pela Superintendência Regional do Meio Ambiente de Uberlândia-MG. “O licenciamento ambiental realizado pelo Município vai agilizar muito o processo que hoje é de até 180 dias, e no Município pretende-se atender em até 07 dias, após acolhimento da legislação pelo empreendedor”, comenta o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Serviços Urbanos, Marcelo Godoi.
De acordo com a legislação vigente, o licenciamento ambiental, “É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação”.
“Muito feliz em poder contar com a parceria assinada com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agilizar o processo para obtenção de Licenciamento Ambiental em nosso Munícipio. Vamos diminuir de 180 dias para no máximo 7 dias e assim colaborar mais com o desenvolvimento em nossa cidade e com o crescimento de nossas responsabilidades”, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.
Ascom Tupaciguara