A Prefeitura de Uberlândia promoveu neste sábado (21) a etapa Municipal da Conferência Nacional das Cidades, em salas do bloco 5 S do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O tema do evento foi “Função Social da Cidade e da Propriedade – Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Os 150 participantes foram divididos em Grupos Temáticos (GT) que discutiram “A cidade que temos, a cidade que queremos: meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento econômico e políticas sociais”. Nesse grupo foram abordados os desafios existentes entre o ter e o querer, decorrentes do crescimento urbano, a perspectiva da construção de cidades sustentáveis e saudáveis em todas as políticas com a finalidade de minimizar a desigualdade social espacial.
Outro (GT) abordou o tema “Dos Instrumentos de Política Urbana: do direito ao equilíbrio entre função social e propriedade”. As pessoas envolvidas falaram sobre a necessidade de construir uma cidade que estabeleça relações equânimes entre a função social, entendida como o direito do uso do espaço urbano ao conjunto das necessidades do município e, a propriedade, como direito reconhecido.
E numa outra discussão simultânea um GT com o tema “Da Democratização da Gestão Municipal: governança inclusiva, participativa e socialmente justa” se remeteram à construção da Governança e da necessidade de garantia, através da legislação e da participação popular nas decisões de políticas urbanas.
“Este evento é importante porque une os técnicos qualificados e as lideranças dos movimentos sociais e permite a troca de experiências que enriquece toda a comunidade. Cria por outro lado, um ambiente propício para fortalecer a democracia”, disse o advogado da Comissão da Pastoral da Terra, Igino Marcos da Mata de Oliveira.
Para o secretário de Habitação Sélis Brandão o debate possibilita a participação comunitária na gestão pública. “É importante porque a população amplia o seu processo de intervenção nas políticas públicas. Os programas habitacionais são contemplados a partir do momento que os gestores criarem instrumentos efetivos para que a população possa indicar o tipo de moradia e a localização para implantar as residências”, disse.
O assessor de projetos da Secretaria de Gestão Estratégica Ciência e Tecnologia, José Fernando Camacho sintetizou a finalidade da Conferência. “A grande discussão é criar um equilíbrio entre os interesses dos agentes privados e dos cidadãos possibilitando investimentos privados que envolvam melhoria na qualidade de vida. Destaca-se saneamento básico, transporte público”, disse.
A etapa Municipal é um evento importante para reflexões e propostas sobre mobilidade urbana, função social da terra, desenvolvimento econômico e sustentável do espaço urbano e proteção e preservação do meio ambiente. As propostas votadas em plenária serão encaminhadas para a etapa estadual e representadas por delegados escolhidos pelos participantes, respeitando os critérios de proporcionalidade e representação de órgãos, entidades e organizações previstos no regimento nacional.
As propostas discutidas na conferência deste ano vão contribuir com a revisão do Plano Diretor (PD) de Uberlândia, que está em execução. O PD, revisto pela última vez em 2006, tem uma vigência de 10 anos e é considerado o instrumento básico de orientação da política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Assim como a conferência, o plano é elaborado com participação do poder público e da sociedade civil.
A Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades é promovida pela Prefeitura de Uberlândia através das Secretarias de Planejamento Urbano; Habitação; Comunicação Social; Governo, Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia.
Secom PMU