Diariamente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atende gestores municipais com queixas de bloqueios nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A área técnica de Educação da entidade esclarece que geralmente a suspensão ocorre por conta do não envio da prestação de contas.
A CNM tem alertado que o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) continua disponível para recebimento dos dados. Isso, apesar de o prazo para o envio das informações sobre a aplicação dos recursos recebidos em 2013 já ter encerrado.
Ainda segundo esclarecimentos da entidade, o não envio dessas informações ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE tornam os Municípios inadimplentes, sob pena de terem suspensos não só repasses de recursos dos programas, mas também de ficarem impedidos de receberem outras transferências voluntárias da União.
Senha de acesso
Quem ainda não acessa o sistema deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.
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Agência CNM