Apenas 11,7% dos 5.568 Municípios contam com sistemas de compostagem para tratamento de orgânicos, que são 100% recicláveis. Os dados do Observatório dos Lixões da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam como a reciclagem de materiais orgânicos ainda é um grande desafio para os Municípios, dez anos depois da Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A entidade reconhece a competência municipal pela coleta e pelo tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, assim como entende ser de fundamental importância o aumento da compostagem, seja nos Municípios ou por meio dos consórcios. No entanto, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, lembra que, sem o auxílio financeiro e técnico da União e dos Estados, os Municípios dificilmente conseguirão implementar instrumento de melhoramento do aproveitamento desses resíduos.
Desde a aprovação do marco regulatório, a entidade chama a atenção para o tamanho do desafio, uma vez que requer envolvimento do setores público, privado, organizações não governamentais, além de uma mudança cultural da
população brasileira. Na semana em que a lei completa uma década de existência, a CNM destaca o artigo 36, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
“Cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”, diz o texto da lei. Mas, como mostrou o diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos 2018, o Brasil está longe disso.
Realidade
Compilado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Desenvolvimento Regional, o mapeamento apontou que dos 62,78 milhões de toneladas de resíduos coletados apenas 124 mil toneladas de orgânicos foram recuperados e recebidos em 70 unidades de compostagem. Novamente, os números reforçam o alerta da CNM: a execução correta e a implementação de tecnologias apropriadas e de infraestrutura adequada dependem do apoio da União e dos Estados.
A entidade destaca ainda a Resolução 481/2017 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com os critérios e os procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos. A CNM aponta como primordial o auxílio dos Estados voltado diretamente aos Municípios, por meio de assistência técnica e extensão rural, de modo que os serviços oficiais de extensão rural dos Estados possa capacitar e instruir gestores municipais – responsáveis das secretarias que lidam com o manejo dos resíduos sólidos municipais – a partir de técnicas específicas de tratamento dos resíduos orgânicos.
Apoio
Na esfera federal, a entidade ressalta como o governo pode incentivar a compostagem nos Municípios oferecendo subsídios técnicos e econômicos, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente, da Agricultura e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para fomentar o aumento do número de construção e estruturação de Unidade de Compostagem – pátio ou usina – existentes no país.
Hoje, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2018, existem um unidade de compostagem na região Norte; quatro no Nordeste; 50 no Sudeste; 12 no Sul e três no Centro-Oeste, contabilizando apenas 70 unidades de compostagem – pátio ou usina – em todo o país.
Portal CNM