O Governo de Minas finalizou mais uma etapa do Alô, Minas! – Fase II. Sessenta e três novos distritos e localidades de Minas Gerais, que ainda não possuem acesso à internet e à telefonia móvel, foram selecionados pela iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). O resultado pode ser acessado clicando aqui.
Os municípios inscritos que não foram selecionados poderão entrar com recurso do resultado, sem efeito suspensivo, até as 18h da próxima sexta-feira (2/2), cinco dias úteis após a divulgação dos resultados. A solicitação deverá ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações – Sei!MG (clique aqui). Apenas as prefeituras que enviaram o Termo de Compromisso poderão interpor recurso. O resultado desta etapa será comunicado em 9/2.Após a publicação do resultado final, será feita uma Seleção Pública com as operadoras de telefonia móvel para verificar o interesse das mesmas nessas localidades a partir do crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que será oferecido como forma de incentivo à instalação.
A Seleção Pública tem previsão de ser feita ainda no primeiro semestre de 2024. Após essa etapa, as operadoras terão prazo mínimo de 28 meses para implantação das antenas.
Fase II
O edital de chamamento público do Alô, Minas! – Fase II para as prefeituras mineiras foi publicado em 19/12/2023. Os municípios interessados tiveram o prazo de 31 dias para se inscreverem.
Entre os critérios para seleção estava prevista a participação de distritos e localidades com, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Outra possibilidade era possuir um local de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Os demais critérios estão disponíveis neste link.
Alô, Minas!
O Alô, Minas! é um programa coordenado pela Seplag, com apoio das Secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Governo (Segov-MG), que busca melhorar as condições de vida dos mineiros, garantindo, para isso, acesso à telefonia móvel e à internet. Na Fase I, 113 antenas já foram instaladas, beneficiando a população de mais de 84 mil pessoas. A meta para 2024 é completar 150 antenas.
A iniciativa foi lançada pela Seplag-MG em 2020, como parte do projeto estratégico Minas Atende. As primeiras ativações de antenas ocorreram em maio de 2022 e, desde então, outras vêm sendo instaladas gradativamente nos municípios contemplados.
Também em 2022, o programa ativou a primeira antena com tecnologia 5G em área rural do País. A localidade de Parque das Árvores, no município de Nova Ponte, no Triângulo Mineiro, foi a primeira zona rural brasileira a contar com cobertura de telefonia móvel e conectividade de quinta geração de internet.
Agora, em sua etapa atual (Fase II), integra também o programa Cidades do Futuro, estruturado via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que busca aumentar a eficiência das atuações locais, promovendo a simplificação das demandas, com celeridade nos processos, foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros.
Mais informações sobre o Alô, Minas! – Fase II, neste link, ou solicitadas por meio do e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br.
O status das instalações do Alô, Minas! está disponível AQUI.
Mais informações com o assessor técnico de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Via Portal AMM