Estar atento às atualizações e às transições sobre a Nova Lei de Licitações são pontos essenciais para o funcionamento do município e da gestão correta dos recursos destinados aos serviços prestados à população. Por isso, a Amvap promove o curso de capacitação “Noções Gerais e Principais Conceitos a Respeito da Nova Lei de Licitações”, que acontece na sede da Associação, no bairro Distrito Industrial em Uberlândia, entre os dias 20 e 21/11.
O curso aborda pontos importantes da Nova Lei de Licitações, como o que afeta os municípios e a atenção que deve ser dada pelos servidores em sua rotina de trabalho.
A capacitação conta com a instrução do professor, Felipe Ansaloni, advogado, mestre em Administração e especialista em Direito Público e diretor da 11E Consultoria e Treinamento, tendo artigos publicados em revistas jurídicas, de administração pública, em direito e informativos dirigidos a municípios.
Segundo o professor, Felipe Ansaloni, o curso permite a discussão quanto a aplicação das Noções Gerais da Nova Lei de Licitações, e traz para os municípios associados à Amvap, o que realmente impacta com a transição no dia a dia dos municípios, os termos de contratações, sanções e a preparação para o exercício de 2024, sendo um ano eleitoral. “São alertas muito importantes para que os municípios possam não só entender os conceitos da Nova Lei, mas também como ela deverá ser aplicada de maneira mais efetiva considerando os principais pontos de atenção”, ressalta Felipe.
Ao longo do treinamento serão debatidos os seguintes módulos: Nova Lei de Licitações; fases, procedimentos, modalidades, critérios de julgamento e modo de disputa; aspectos essenciais sobre procedimentos auxiliares e sobre contratação direta; contratos administrativos e reajustes contratuais, infrações e sanções administrativas.
Para a participante Yolanda Sunara, procuradora geral do Município de Monte carmelo, a capacitação é muito importante, pois a Lei nº 14.133 já está em vigor e passa a ter a aplicabilidade em 2024, então todas as contratações que o município fizer deverão ser embasadas nesta nova legislação, com isso os municípios devem estar preparados, e assim como as assessorias jurídicas. Por isso, temos que entender todo o processo licitatório para auxiliar quem vai atuar diretamente com as licitações.
“Com a transição, temos de nos atentar a todos os procedimentos que são complexos, para não termos problemas com a Lei. Aqui no curso vimos sobre a ferramenta do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, onde todos que lidam com licitações precisam fazer uso diariamente por meio de consultas, tanto para ver sobre as empresas se estão idôneas e o cuidado para não configurar em crime um contrato com alguma empresa fora da conformidade. Além de poder verificar sobre orçamentos e publicações que estarão no portal”, diz Yolanda Sunara.
Dentre os pontos ressaltados na instrução, estão o direcionamento de uma boa estratégia e um planejamento que ajudará a identificar quais contratos irão vencer no ano de 2024, e a partir disso dar a prioridade de tratativa devida, seguindo a legislação com a transição.
“No decorrer da mudança da lei, vamos ter que nos organizar e planejar ainda mais para atuar dentro das normas. A licitação é como fosse o coração da prefeitura gerando movimento, e se os processos de licitação não foram se desenvolvendo não tem como efetivar as políticas públicas, por isso requer muita atenção”, afirma Talita Ferreira, diretora da procuradoria jurídica de Araporã.
Para a também participante, Jade Gonçalves Varela, assistente administrativo do IPREMU Uberlândia, o curso está sendo bem prático e possibilita tirar suas dúvidas e atualizar com experiências cotidianas e exemplos práticos. “Uma das novidades está no PNPC, no qual precisamos entender sobre o funcionamento e também quais as implicações podem trazer uma licitação. Sendo muito válido esse aprendizado que permitirá uma transição mais tranquila” diz Jade Gonçalves Varela.
