A manhã desta quinta-feira (24/11) foi dedicada ao debate sobre questões envolvendo a área de cultura. Agentes e servidores municipais participaram de um curso sobre a Legislação do Patrimônio Cultural. A capacitação foi realizada no auditório ‘Virgílio Galassi’ da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia.
O curso foi ministrado pelo consultor do patrimônio cultural, Cláudio Scarparo Silva, que também é historiador. A ideia do encontro foi trazer para os municípios uma discussão sobre a nova Portaria nº 35/2022 do Iepha/MG que, desde agosto, está disponível no site do instituto.
“Foram realizadas mudanças e o curso vem com o objetivo de repassar as informações aos participantes para que todos tenham êxito, sejam bem pontuados e, com isso, possam aumentar a pontuação e, consequentemente, melhorar a arrecadação de cada município do recurso do ICMS Patrimônio Cultural”, afirma Cláudio.
A nova portaria regulamenta os procedimentos técnicos e metodológicos acerca do envio de documentação para fins de pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural para o exercício 2024. A Deliberação Normativa Conep nº 01/2021 continua vigente para diretrizes conceituais que norteiam o cálculo do Índice de Patrimônio Cultural (PPC), para efeito da transferência da cota parte do ICMS relativa ao critério Patrimônio Cultural aos municípios mineiros.
“A questão da pontuação dos bens tombados é uma das principais mudanças, porque na portaria passada esses pontos estavam atrelados ao investimento do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. Por exemplo, se você não investisse o dinheiro do fundo, perderia parte da pontuação do tombamento. Agora, você realiza o tombamento e ganha pontuação completa independente de ter gastado ou não o dinheiro do fundo”, explica Claudio.
Entre os assuntos abordados estão o modelo de vistoria de bens culturais; a aplicação da Lei 18.030, de 12 de janeiro de 2009 (“Lei Robin Hood”), na área da cultura; e o Fundo Municipal de Cultura.
O presidente do Conselho do Patrimônio de Ituiutaba, Luciano Barbosa, foi um dos participantes e destacou que a capacitação é fundamental estar sempre atualizado com as mudanças das legislações para poder dar continuidade às ações na área da cultura. “Diante das mudanças, é necessário sempre buscar as atualizações para ficar por dentro do assunto e cumprir as normas que o IEPHA nos pede. Isso tem impacto em recursos, porque se nós seguirmos todas as normas, mais dinheiro recebemos”.
Ao longo do curso, os agentes municipais puderam trazer as experiências de suas cidades para um bate papo com os participantes. Maria das Dores Matos Soares é diretora de cultura de Santa Vitória e acredita que a troca é positiva. “O nosso objetivo é sempre aprender para colocar em prática e fazer um trabalho com eficiência voltado para proteção, divulgação e cuidado com os bens tombados”.
