A questão ambiental nos Municípios pautou o Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 21 de outubro. O tema foi apresentado pela técnica e Engenheira Agrônoma Alice Peixoto com mediação do consultor Maurício Zanin. O vídeo está disponível, para quem não pode assistir ao vivo, no canal da TV CNM no youtube.
O bate-papo começou com uma visão geral sobre o tema, as competências municipais e como organizar o órgão de Meio Ambiente nos municípios, incluindo aspectos operacionais e de licenciamento. Alice explicou que licenciamento ambiental existe para identificar como minimizar os impactos negativos em determinado empreendimento. No Brasil, existe uma legislação nacional mas a competência é distribuída para os Estados que a realizam de maneiras diversas e, por isso, o processo é subjetivo e burocrático.
“As legislações falam em órgão competente, mas não definem que órgão é esse. Por isso, a mesma atividade econômica pode ser licenciada tanto pelo Estado quanto pelo Município, dependendo do seu porte”, explicou Alice exemplificando o quanto essa questão é complexa.
Para facilitar a compreensão do tema, Alice elaborou uma apresentação com o resumo do Bate-papo e também um checklist para a criação de um Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA). Clique aqui para acessá-la.
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