O Catálogo de Ações Aplicáveis aos Municípios Brasileiros para o Combate às Emissões de Gases de Efeito Estufa foi lançado na sexta-feira, 20 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que se trata de uma plataforma com soluções que os Municípios podem implementar para reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE). A nova ferramenta possui 87 ações práticas mapeadas e o lançamento está disponível no canal do youtube do Observatório do Clima.
O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) Municípios é uma plataforma para apoiar a ação climática nos Municípios brasileiros a partir de dois componentes: inventariar as emissões e remoções de gases de efeito estufa e oferecer um cardápio de soluções para mitigar as emissões com desenvolvimento sustentável. As emissões já estão disponíveis para todos os Municípios brasileiros.
O Catálogo teve o objetivo de mapear e compilar ações de mitigação e adaptação a nível municipal, a fim de promover o desenvolvimento sustentável com redução de emissões, instrumentalizando e engajando atores-chave para enfrentarem esse desafio. Essas iniciativas também podem ser visualizadas na plataforma do SEEG Soluções.
O SEEG Soluções é uma iniciativa que, após diálogos com prefeituras, listou as ações por setor, por impacto, onde e como elas podem ser aplicadas. Essa nova plataforma traz as ações adequadas para cada setor emissor e de acordo com o tamanho e as características municipais. Também são apresentados exemplos práticos das soluções que já estão sendo aplicadas nos Municípios.
As soluções foram organizadas em cinco grupos de atividades emissoras: agropecuária (16 soluções), mudança de uso da terra e florestas (dez soluções), transportes (22 soluções), eletricidade (19 soluções) e disposição e tratamento de resíduos (20 soluções). As fichas de soluções vem com um conjunto de mais de 20 informações complementares que buscam dar suporte para a sua implementação nos Municípios. São elas: setor e subsetores relacionados à solução, descrição detalhadas sobre como a solução reduz emissões, características municipais mais propícias à aplicação da solução, categoria de ação relacionada (comunicação, planejamento, infraestrutura), ODS relacionados, aspectos administrativos e financeiros, referências (políticas, municípios, material técnico), cobenefícios ambientais, sociais e econômicos e os desafios.
As soluções de agropecuária englobam práticas que são de baixo carbono que conservam o solo e recuperam áreas degradadas, tanto para disseminar quanto para incentivar esse tipo de iniciativa. As ações relacionadas à mudança de uso da terra e florestas se referem a iniciativas municipais para coibir o desmatamento e incentivar ações de conservação e restauração da vegetação nativa.
No setor de transportes, foram listadas soluções de mobilidade urbana como a redução de viagens motorizadas, incentivos a deslocamentos coletivos e mobilidade ativa e a utilização de tecnologias mais eficientes e de baixa emissão. Já as soluções de eletricidade se referem à eficiência energética e geração distribuída renovável. Por fim, o setor de resíduos trouxe ações relacionadas com a gestão de resíduos sólidos e o tratamento de efluentes domésticos.
Plataforma
O SEEG foi criado em 2012 e tornou-se uma das maiores bases de dados nacionais sobre emissões de gases estufa. O SEEG Municípios está sendo feito em escala municipal, trata-se de uma iniciativa do Observatório do Clima, que fornece as estimativas de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para todos os Municípios brasileiros.
O SEEG Municípios computou as emissões de gases de efeito estufa de todos os 5.568 Municípios brasileiros. O levantamento cobre todos os anos de 2000 a 2018 e o estudo abrange mais de uma centena de fontes de emissões que estão organizadas em cinco categorias: agropecuária, energia, processos industriais, resíduos e mudança de uso da terra. Os dados estão disponíveis aqui: https://plataforma.seeg.eco.br/map?cities=true.
Entender as emissões é o primeiro passo para que seja possível realizar ações para reduzi-las, assim como para pensar planos de ação climática e de adaptação. Fazer um inventário de emissões é um trabalho caro e dispendioso, que demanda recursos técnicos e financeiros que muitas vezes os Municípios não possuem. Por isso, menos de 5% das cidades brasileiras já realizaram um inventário por pelo menos um ano. Apesar de o SEEG Municípios não equivaler a um inventário propriamente dito, fornece um bom cenário de como estão as emissões nos Municípios brasileiros.
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