São Francisco de Itabapoana, Município localizado na região norte do Estado do Rio de Janeiro, recebeu o certificado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico de 2021, com ano fiscal de 2022 e, como consequência, obteve um incremento de 143,28% no repasse de ICMS Ecológico para a gestão local.
A secretária municipal de meio ambiente, Luciana Soffiati, relata que este resultado é fruto de muito trabalho na adoção de políticas públicas de preservação ambiental no Município. “Ainda temos muito a avançar, mas intensificamos bastante as ações voltadas à melhoria dos índices de conservação ambiental. Pensamos em usar os recursos para criar uma Unidade de Conservação e implantar a coleta seletiva, medidas que nos levarão a resultados ainda maiores em um futuro próximo”, comentou.
Outro exemplo vem do Município de Picos, no Piauí, que conquistou o Selo “A” de ICMS Ecológico, conferido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado a todos os Municípios que se destacam na promoção de ações voltadas à preservação e à conservação ambiental. O selo “A” indica que o Município obteve a melhor classificação após ter atingido integralmente as metas e os critérios necessários para a certificação.
A engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Picos, Mary Jully Carvalho Terto, ressaltou a importância da conquista. “O selo “A” vai garantir acesso a uma parcela dos recursos financeiros arrecadados pelos Estado, através do ICMS, fruto do resultado do atendimento de critérios ambientais estabelecidos por lei pelo nosso Município. Não é um novo imposto, mas sim um retorno do ICMS voltado à preservação do meio ambiente”, apontou.
O ICMS Ecológico é um tributo que visa fomentar a conservação dos recursos naturais como forma de compensar todos os Municípios que preservam áreas ambientais importantes em seus territórios. Dessa forma, é mais uma fonte de redistribuição de recursos aos Municípios que utilizam como critério base a preservação dos espaços ambientais.
Vários Estados do país já instituíram mecanismos regulatórios e suas aplicações como forma de regrar os repasses desta receita aos Municípios. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que é necessário atender a critérios estabelecidos pelas unidades estaduais, assim como observar os prazos de entrega da documentação comprobatória.
A CNM também destaca que muitos Municípios já implementaram em seus territórios ações e boas práticas ambientais, requisitos básicos para obtenção deste recurso. Como resultado, Estados como Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Piauí registraram aumento significativo no número de Municípios beneficiados e no percentual de repasses.
Em Minas Gerais, por exemplo, para o ano de 2022, 673 Municípios foram contemplados com a distribuição deste mecanismo tributário. O repasse de R$ 118 milhões representa um incremento de 17% aos Municípios favorecidos em relação ao apresentado no ano de 2021. Em Goiás, 220 Municípios receberão a cota relativa ao ICMS Ecológico. A lista publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresenta um aumento de 19% nos índices quando comparado aos resultados do ano de 2021.
Foto: Prefeitos de Picos (PI)