Nesta terça, 9 de abril, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, está em Brasília, na mobilização municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanhado por diversos prefeitos mineiros e centenas de gestores de todo o país. Liderados pelo presidente da entidade nacional, Paulo Ziulkoski, o principal tema em debate na mobilização vem sendo amplamente discutido entre o Congresso Nacional e o Executivo: a redução da alíquota de pagamento da folha dos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% para 8%.
“As empresas estão protegidas e os municípios vão voltar com a oneração, vão voltar a pagar INSS. Por isso, nós temos que estar unidos agora e cobrar dos nossos deputados e dos nossos senadores que se devolva essa medida provisória parcial. Os municípios não podem sair prejudicados, tendo em vista que em 2023 nós tivemos várias perdas e temos que terminar um mandato tranquilo, que é o mandato que se encerra no final de 2024”, destacou o presidente da AMM.
A mobilização seguirá na parte da tarde com a previsão de agendas no Congresso Nacional e com representantes do Executivo. O ponto de encontro será no Plenário 6, da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promoveu um ato que garantiu a manutenção da redução da alíquota. O governo, no entanto, sinalizou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato. Dessa forma, a CNM reforçou a necessidade da reunião para defender a medida, que representa uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos Entes locais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que liderou a mobilização, lembrou como surgiram os debates sobre a desoneração da folha de pagamento e destacou o trabalho que surgiu por meio da atuação baiana com o trabalho da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Não vou me estender nesse histórico, mas quero ressaltar que esse trabalho foi essencial para que pudéssemos chegar à conquista que estamos ainda batalhando para que se confirme”, disse Ziulkoski. “Também temos que agradecer e reconhecer o trabalho dos parlamentares, em especial do presidente do Senado, que cumpriu a palavra para garantir nossa conquista”, destacou.
Previdência
Ziulkoski frisou ainda que a previdência é hoje um dos maiores gargalos dos gestores municipais. Neste sentido, ele frisou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. “Temos uma dívida de mais de R$ 248 bilhões, é impagável. Nos próximos dez anos, essa dívida deve chegar a R$ 1 trilhão. Então precisamos urgentemente debater essa questão, temos que aproveitar essa ponta do iceberg e tentar solucionar esse problema”, alertou o presidente da CNM.
O consultor de Previdência da CNM Leonardo Rolim explicou como a proposta pode amenizar a questão. “Essa proposta propõe um parcelamento em 240 meses e, além disso, o critério de correção na Selic faz essa dívida crescer e a proposta é que a correção seja pela mesma dos precatórios, que é a da poupança”, disse o especialista. A PEC está pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o presidente falou das reuniões da entidade com o relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O presidente da CNM pediu ainda para que os prefeitos entrassem em contato com seus parlamentares a fim de que peçam que coloquem a pauta em votação.
Reforma Tributária
Com a expectativa de que na próxima semana comece a ser debatida no Congresso a regulamentação da Reforma Tributária, o presidente da CNM falou sobre o trabalho que a entidade vem realizando para garantir os interesses municipalistas nos textos. “A gente montou os grupos de trabalhos que estão vindo aqui na CNM e debater essas questões e nos próximos dias vamos começar uma série de eventos que vamos levar os Estados para que facilite a participação dos senhores entendendo em que pé estão essas discussões”, destacou o presidente da CNM.
Ziulkoski pediu aos gestores municipais que participem da série de eventos que serão promovidos pela CNM, em parceria com as entidades estaduais. “Estamos levando o debate até os senhores e peço que, se não puderem estar presente, peçam para que os seus secretários e técnicos da área tributária estejam presentes nesse debate que é fundamental para que os Municípios não percam receita”, alertou.
Marcha
O presidente falou ainda da importância da participação dos gestores municipais na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre daqui a cerca de 40 dias. “Nos dias 20, 21, 22 e 23 de maio, os senhores têm um compromisso com o movimento municipalista. Esse evento é nosso marco principal e temos de estar unidos para reivindicar nossos interesses, principalmente porque os senhores estão no último ano de mandato”, frisou o líder do movimento. Ziulkoski falou ainda da necessidade de antecipar a reserva de hotéis em Brasília, pois, para o mesmo período da Marcha, está previsto um evento de grande porte na Capital Federal e que deve inflar a rede hoteleira. “Vejam logo essa questão da logística para garantir sua hospedagem. Nosso evento é grande e ainda teremos mais um evento na mesma data”, disse.
Manifestação dos prefeitos
Ao final da manhã de mobilização, os prefeitos aproveitaram para pontuar questões que avaliam como necessárias para o debate do movimento municipalista. Diversos representantes de vários Estados expuseram assuntos de interesse.