O Governo de Minas vai ampliar a prestação de apoio técnico à criação e à gestão de novos consórcios no estado. A iniciativa também contempla a implementação de serviços adicionais em consórcios já constituídos. Com parceria de assessoria estratégica, foram elaboradas cartilhas com orientações.
Além disso, também será possível mapear dados sobre os 139 consórcios públicos municipais firmados pelas 853 cidades mineiras nas áreas de saúde, infraestrutura, resíduos sólidos e saneamento básico, desenvolvimento rural, econômico, social e sustentável, inspeção municipal, planejamento urbano e regularização fundiária, educação, meio ambiente, entre outras.
Os serviços prestados aos consórcios são de responsabilidade da Diretoria de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal (DPCA) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Cartilha
Para auxiliar a formatação e a operacionalização dos consórcios públicos, o Estado elaborou quatro cartilhas, disponíveis no site da Sede e enviadas aos municípios e às associações.
As cartilhas, feitas em parceria com outras secretarias de Estado, são didáticas e contêm informações sobre a constituição de um consórcio público, o passo a passo para isso e dados sobre a execução dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos, licenciamento ambiental, regularização fundiária urbana e assistência social de alta complexidade.
“O material explica todas as etapas de execução de consórcios, iniciando pela elaboração e a assinatura do protocolo de intenções, obtendo ratificação a partir do encaminhamento de projeto de lei às casas legislativas. Em seguida, há a etapa de aprovação do estatuto do consórcio público e, na sequência, a obtenção do CNPJ e a abertura da conta bancária. Por fim, são montados os contratos de rateio e de programa, para definir e regular obrigações e direitos dos consorciados”, explica o diretor de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal da Sede, Fredy Willian Souza.
Qualidade
Consórcios públicos são parcerias instituídas por lei entre os municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A Sede recomenda aos consórcios que prestam apoio técnico que sigam o modelo de direito público e que prevejam a execução de diversos serviços, considerando que essas associações serão parte da administração indireta de todos os municípios consorciados. Assim, os membros ganham prerrogativas legais adicionais, como imunidade tributária, impenhorabilidade de bens e regime especial de execução.
Regulamentado pela Lei Federal nº 11.107/05, pelo Decreto Federal nº 6.017/07 e ainda pela Lei Estadual nº 18.036/09, o consórcio é um importante instrumento para prestação de serviço de qualidade, com custo menor e otimização dos recursos públicos. Ele permite ganhos em escala, celeridade e eficiência na solução das demandas locais.
Um bom exemplo é o consórcio de gestão de resíduos sólidos, serviço público que tem demanda e custos altos. Quando o valor é rateado entre os municípios consorciados, a atividade é barateada.
Apoio técnico
Segundo Fredy Willian, os municípios que tenham interesse em criar um novo consórcio recebem apoio técnico da Sede, por meio da DPCA. As associações preexistentes também são orientadas a se adequar às legislações estaduais e federais. A diretoria também verifica os documentos necessários para se estabelecer o consórcio público, mantém interlocução com outros órgãos do Estado e da União, e presta auxílio a iniciativas que gerem desenvolvimento regional.
“A DPCA presta o serviço diretamente aos consórcios, mas atendemos também às prefeituras, demonstrando a viabilidade e os benefícios de se consorciar para execução de serviços de interesse comum. Promovemos também a interlocução, por meio de reuniões e parcerias, com outros órgãos de Estado e do governo federal, encaminhando as demandas para os órgãos responsáveis, além de orientarmos na construção de contrato contendo novos serviços a serem executados pelo consórcio público”, completa Fredy Willian.
Fonte: Agência Minas
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