CNM defende texto mais claro sobre participação de Municípios em GT que debate demarcação de terras indígenas
Na 19ª reunião da Comissão Especial de Povos Originários, no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca uma conciliação sobre a Lei 14.701/2023 (Marco Temporal das Terras Indígenas), nesta quarta-feira, 2 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a minuta elaborada pelo gabinete do ministro relator, Gilmar Mendes, por deixar explícita a participação de […]
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