Guia está disponível no Portal Federativo e a versão impressa será entregue a todos os gestores municipais do País
O Governo Federal lançou na quinta-feira (03/03) uma nova versão do Guia de Encerramento de Mandato, documento de apoio aos gestores públicos municipais que terminam seus mandatos no final deste ano.
Apresentado durante o II Encontro Nacional de Municípios, em Brasília, o Guia “Orientações para o Gestor Municipal – Encerramento de Mandato” informa sobre as providências a serem tomadas pelos gestores municipais para garantir uma transição de governos republicana nos municípios.
Entre os temas tratados no guia, estão a instalação de equipes de transição, elaboração de relatórios e outros mecanismos que integram o processo. A continuidade dos programas federais, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e providências sobre os subsídios dos agentes políticos são outros assuntos abordados.
Conheça o Guia “Orientações para o Gestor Municipal – Encerramento de Mandato”.
Portal AMM