Integrantes do Grupo de Trabalho sobre Consórcios Públicos Intermunicipais da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com a Associação dos Municípios do Estado de Santa Catarina (Fecam), em Florianópolis, para debater e planejar as próximas ações técnicas, políticas e institucionais. O evento foi realizado na quinta-feira, 8 de setembro.
Além de apresentar materiais, o grupo está realizando uma série de pesquisas e trabalhos com conteúdo que possam orientar os gestores e integrantes de consórcios públicos. Após discussões, ficou deliberado que o grupo irá dar continuidade aos estudos realizados, ao desenvolvimento dos temas abordados no levantamento de decisões dos Tribunais de Contas e aprofundar as pesquisas feitas. Também serão preparados novos materiais para orientar os gestores no final de mandato em relação aos consórcios, oferecendo um norte de como fechar as contas destes, passos a serem seguidos e responsabilidades, e como proceder quando os consórcios deixarem dívidas sem previsão orçamentária, entre outros assuntos.
Em breve haverá o lançamento de uma segunda cartilha dos consórcios públicos elaborada pela Confederação. Essa tem o intuito de abordar sobre Transparência e Prestação de Contas. A previsão é que ela seja lançada no primeiro semestre de 2017, provavelmente antes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
No planejamento do Grupo, estão inseridos trabalhos sobre outros temas que irão gerar mais conhecimento aos consórcios, tal como a participação do Grupo no Seminário Novos Gestores, por meio de orientações na Feira do Conhecimento, e a produção de Notas Técnicas e Estudos sobre os consorciamentos nas áreas ambiental e de saúde.
Ainda, importante frisar a contribuição dada pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), que também participou da reunião e colaborou com ideias e sugestões, especialmente no formato de melhorias de alteração da legislação.
Na atuação legislativa, o Grupo incentivará o movimento municipalista a lutar pela aprovação dos projetos prioritários aos Consórcios no Congresso Nacional, os Projetos de Lei (PLs) 2542 (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – Cauc) e 2543 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), ambos de 2015.
Acesse aqui a Cartilha de Consórcios Públicos Intermunicipais
Portal CNM