As inscrições para o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social estão abertas, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do evento como representante dos Entes municipais. O evento será no Rio de Janeiro (RJ) entre 29 de novembro e 1º de dezembro. É possível participar dos debates sobre Habitação e Regularização Fundiária, que impactam os governos municipais e estaduais, presencial ou virtualmente.
O evento é promovido pelas Companhias de Habitação dos Estados e agentes públicos de Habitação (ABC). A programação de quinta-feira, 30 de novembro, a partir das 14h, prevê a mesa A Importância dos Planos Locais de habitação e Reurb com a participação da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM. Além de apresentar pesquisa inédita sobre a implementação da Lei 13.465/2017 da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a entidade destaca os desafios e oportunidades da atualização dos planos.
Os dados obtidos pela pesquisa podem contribuir com o aprimoramento de programas de apoio aos governos municipais para viabilizar a Reurb. Em abril, a CNM divulgou o Panorama Municipal Regularização Fundiária Urbana – a implementação da Lei 13.465/2017, que identificou as capacidades institucionais, os desafios dos órgãos municipais e as normas derivadas da legislação. Pelo menos 63,5% dos Municípios já tinham atualizado as normas locais ou estavam com o processo em andamento.
A CNM publicou também a cartilha Consórcios Públicos na área de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária Urbana com orientações técnicas e iniciativas em andamento para a melhoria das políticas de gestão urbana por meio de iniciativas consorciadas, em especial, a Regularização Fundiária Urbana. Para a entidade, as principais dificuldades são a baixa capacidade institucional e o pouco estímulo estadual e federal para viabilizar soluções habitacionais e de Reurb.
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