Monte Carmelo é um entre os 5% dos municípios brasileiros que não apresentam pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional, e podem receber transferências voluntárias de recursos da União.
O Cadastro funciona como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para as pessoas físicas, ou seja, quem está devedor não tem crédito. No caso dos municípios é a mesma coisa, quem tem pendência não recebe transferências de recursos.
O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais. Monte Carmelo está em dia em todos os quesitos da lista, que são:
Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União;
Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias;
Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS;
Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União;
Regularidade perante o Poder Público Federal;
Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente;
Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (complementar);
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
Encaminhamento das Contas Anuais;
Exercício da Plena Competência Tributária;
Aplicação Mínima de recursos em Educação;
Aplicação Mínima de recursos em Saúde;
Regularidade Previdenciária.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 96,4% do total das 5.368 prefeituras brasileiras fecharão o ano de 2014 com irregularidades na lista do Cauc. Todas as cidades dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão irregulares. Nos demais estados, o índice chega a 90%. Entre as cidades com pendências, 2.309 têm apenas um item irregular, 1.314 têm dois tipos de irregularidades, 652 têm três itens, e 1.093 têm mais de três notificações.
Veja o número de municípios com irregularidades por Estado:
Acre – 22
Alagoas – 101
Amazonas – 62
Amapá – 16
Bahia – 416
Ceará – 177
Espírito Santo – 77
Goiás – 240
Maranhão – 213
Mato Grosso – 75
Mato Grosso do Sul – 75
Minas Gerais – 832, do total de 853
Pará – 143
Paraíba – 221
Pernambuco- 183
Piauí- 220
Paraná – 382
Rio Grande do Norte – 167
Rio de Janeiro – 92
Roraima – 14
Rio Grande do Sul – 454
Santa Catarina – 266
Sergipe – 74
São Paulo – 603
Tocantins – 136
Ascom Monte Carmelo