O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 177, de 31 de janeiro de 2022, que estabelece a transferência de recurso financeiro a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causadas pelo novo Coronavírus.
Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 – tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, dos meses de outubro e novembro de 2021.
O Fundo Nacional de Saúde deverá adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde dos estados e dos municípios, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
O recurso orçamentário correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CV19 – Coronavírus – covid-19).
Confira a portaria aqui.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde/DF
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