A ‘Nova Lei de Licitações e Contratos’ (Lei nº 14.133/2021), que passará a ter aplicação em todo país a partir de janeiro de 2024, trará uma série de mudanças na área de contratações públicas e, como consequência, trará impactos a todos os municípios. Nesse sentido, é fundamental não só a Administração Pública estar sempre atualizada e capacitada para aplicação da nova legislação, de forma que tal necessidade também se aplica àqueles que já realizam ou pretendem realizar negócios com o Poder Público.
Com isso, a Prefeitura Municipal de Prata, há algum tempo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, implantou o projeto ‘Venda Mais para o Município’, que tem como um dos seus pontos principais atrair um maior número de fornecedores do município para participar das licitações públicas, de forma a fomentar o comércio local e, com isso, ampliar a geração de renda e a oferta de emprego.
Nesta quarta-feira (28/06) será realizada a palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos na cidade do Prata, que será conduzida pelo assessor jurídico da Amvap, Alexandre Paiva, a convite da prefeitura. O evento é gratuito e será voltado para os empresários do município. As inscrições podem ser feitas no portal Sympla e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h45.
“A ideia é quebrar alguns tabus de que licitação é algo direcionado, que a prefeitura não realiza o pagamento ou demora a pagar, que são sempre os mesmos que ganham…Então, o objetivo é apresentar aos empresários as oportunidades, as formas de participação e os benefícios que as contratações realizadas pela Administração Pública podem trazer ao comércio local e para o desenvolvimento do município.”, explica o assessor jurídico, Alexandre Paiva.
SERVIÇO
Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos
Dia: 28/06
Local: Plenário da Câmara de Prata
Horário: 14h45
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/projeto-venda-mais-para-o-municipio-palestra-nova-lei-de-licitacao-e-contratos/2036632
