O prazo para prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) da edição de 2014 foi ampliado. A Resolução 8/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as diretrizes começam a valer ainda neste ano para os Entes federados. Estados e Municípios terão até o dia 30 de setembro para comprovar a utilização dos valores repassados, destinados às modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra.
A medida visa a garantir o maior atendimento de jovens que não puderam concluir o ensino fundamental na idade certa. O programa é uma política de educação de jovens e adultos do Ministério da Educação (MEC) que por meio da estratégia de promoção da igualdade, proporciona a jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental, participem do programa.
A mudança anunciada, conforme determinação do MEC, vai ampliar o prazo em três meses, permitindo que Estados e Municípios concluam as ações do programa utilizando os recursos que ainda estão disponíveis nas contas dos entes executores.
Para utilização desses recursos, Estados e Municípios terão que aderir à edição especial do Projovem, que será publicada em breve conforme orientação do MEC.
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