Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7898/14, que estende o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os planos de mobilidade urbana, compatíveis e integrados aos respectivos planos diretores. A proposta busca alterar para abril de 2018 o limite estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), onde o prazo encerra em abril de 2015.
O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra, argumenta que o planejamento não é tarefa simples e que a escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido dificuldades para elaboração dos planos de mobilidade. Segundo ele, as prefeituras estão pressionadas por outras demandas de planejamento, como a obrigatoriedade de se elaborar os planos municipais de saneamento e de resíduos sólidos, previstos em legislações aprovadas em 2007 e em 2010, respectivamente.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado e se não houver recurso, seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário.
Planos de Mobilidade
O objetivo é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na intermodalidade. Além disso, a elaboração deve contar com a participação popular.
Agência CNT