Foi realizada nesta terça-feira, 24 de agosto, a 282ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tratou de assuntos relacionados à criação do Ministério do Trabalho e Previdência, do orçamento e do sistema de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituído pela Portaria INSS 1.337/2021.
No início da reunião foi realizada a apresentação de como serão conduzidos os trabalhos da nova pasta, pelo ministro Onyx Lorenzoni e também pelo secretário-executivo, Bruno Dalcolmo. Foram destacados os objetivos da nova pasta governamental e sua estrutura. Em seguida, foi apresentada a versão mais recente da proposta orçamentária do INSS. Foi apreciada a resolução do CNPS com a manifestação sobre a referida proposta, que foi aprovada por unanimidade.
A última parte da reunião tratou do sistema de cobrança do INSS, na qual o presidente do órgão, Leonardo Rolim, discorreu sobre a Portaria 1.337, de 9 de agosto de 2021, que criou a nova Guia de Recolhimento (GRU). A portaria institui o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS, para utilização a partir de 1º de setembro de 2021. O Sistema GRU Cobrança do INSS destina-se à captação de receitas próprias não previdenciárias e à recuperação de despesas do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), em substituição à Guia da Previdência Social (GPS) e à GRU Simples.
Veja a portaria completa aqui.
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