Em busca de orientações contínuas a respeito da gestão municipal de riscos e a prevenção de desastres, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá promover um Seminário Técnico sobre o tema. O evento ocorre no dia 14 de novembro, a partir das 9h, de forma totalmente online e gratuita para Municípios filiados à CNM.
O Seminário tem como objetivo dar continuidade às orientações aos gestores locais quanto ao fortalecimento do Sistema Local de Proteção e Defesa Civil nas atividades de gestão de riscos e prevenção de desastres no âmbito de seus Municípios. A CNM já realizou outras edições a respeito do tema de Defesa Civil e quem não participou dos outros eventos pode se inscrever neste, pois os conteúdos são complementares.
Entre os temas que serão abordados, destaque para a Legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), transferência de recursos para ações de defesa civil, Decreto 11.219/2022 e a Portaria 3.033/2020, além de prestação de contas, por meio das Portarias 2.213/2023, 1.271/2021, 3.036/2020 e 2.906/2019.
Serão diversos palestrantes especialistas na temática. A edição também contará com orientações a respeito do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e boas práticas de Municípios que empregaram orientações da CNM e também desenvolveram suas próprias metodologias.
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento.
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