População tem 30 dias, a partir desta segunda-feira (1º), para opinar sobre a proposta e fazer sugestões
O prefeito Odelmo Leão apresentou, na tarde desta segunda-feira (1º), o projeto sobre a Participação Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Em reunião aberta no Centro Administrativo, vereadores e representantes da sociedade civil puderam saber detalhes da proposta, que tem o objetivo de modernizar, aperfeiçoar, expandir e operacionalizar o serviço em Uberlândia. Foi anunciada ainda a abertura de uma consulta pública sobre o projeto, cujas informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (confira aqui).
“Queremos ouvir sugestões da população, que vai ser a beneficiária desse projeto. Abrir a concessão administrativa da iluminação pública não vai gerar custo extra algum para o nosso povo e ainda vai resultar em economia e mais eficiência para cidade. Com a modernização, vamos deixar de emitir cerca de 2 mil toneladas por ano de gás carbônico, vamos reduzir o consumo de energia elétrica em 50%, abrir possibilidade para a implantação de outros sistemas (como a ampliação do videomonitoramento por câmeras e a internet sem fio) e, ao final do contrato, a empresa terá que entregar para o poder público todo o parque de iluminação novinho”, explicou o prefeito.
Economia e eficiência
A proposta de licitação sinaliza a concessão administrativa para a prestação de serviços de iluminação pública pelo prazo de 20 anos e engloba diversas obrigações por parte da contratada, como o controle remoto da iluminação em pelo menos 23% da cidade (telegestão), iluminação de destaque em 12 espaços históricos da cidade, troca de aproximadamente 87 mil lâmpadas que estão instaladas em Uberlândia por modelos mais modernos e eficientes, ampliação do número de postes, expansão anual de 550 pontos de luz e melhoria da iluminação em locais de acessibilidade (como as rampas das calçadas), entre outras.
A princípio, o edital prevê uma contraprestação por parte da Prefeitura de Uberlândia de até R$ 2,7 milhões mensais durante a vigência do contrato- valor repassado a partir da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), que já é paga pelo consumidor na conta de energia elétrica (taxa de iluminação pública). Todo o processo foi regulamentado por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal.
Consulta pública
As minutas do edital de licitação e do contrato foram elaboradas por meio de um grupo multidisciplinar criado dentro do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura e formado por servidores da procuradoria e das secretarias municipais de Gestão Estratégica e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico. Desde fevereiro, o grupo trabalhou nos documentos que a partir desta segunda-feira, e durante os próximos 30 dias, estão disponíveis para consulta pública na guia “Parcerias Público-Privadas” da página da Secretaria Municipal de Gestão Estatégica constante no site da Prefeitura. Uma audiência pública sobre o tema também está prevista para ser realizada ainda neste mês.
“Esse modelo de gestão da iluminação pública, por meio de PPP, não é uma realidade só de Uberlândia. Outras cidades também estão adotando e é, inclusive, uma sugestão do próprio Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para as cidades, que tiveram que assumir o setor com estrutura defasada e sem a expertise para isso. Para o consumidor, nada muda: ele continua pagando a CIP na conta de energia e a distribuidora vai transferir esse recurso para uma conta vinculada, que vai ser gerida por uma instituição financeira”, disse o procurador do município José Júnior, que coordenou o grupo de trabalho.
Saiba mais sobre o projeto: http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/40/3279/consulta_publica___ppp_iluminacao_publica___julho_de_2019.html
ASCOM Uberlândia