A ética e a preservação de dados serão os principais temas do I Encontro Municipal de Integridade Pública, que acontece nesta quarta-feira (30/11), em Santa Vitória. O evento começa a partir das 13h, no Centro de Convenções Ubaldo Severino Franco da cidade, e conta com o apoio da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap.
Em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, em 09 de dezembro, a Controladoria Interna do Município de Santa Vitória vai apresentar temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Sistema de Integridade e um panorama com relação a implantação do Código de Ética.
O evento é voltado para os servidores municipais da cidade, e terá apresentação do assessor jurídico da Amvap, Dr. Alexandre Paiva, que vai levar informações ao público, destacando a importância de o município e servidores estarem atentos a Lei Geral de Proteção de Dados, como forma de resguardar o cidadão e a gestão pública.
“A ideia é explicar ao servidor como funciona e se dá a proteção de dados, numa linguagem simples. Vamos abordar a importância deste assunto e o porquê as administrações públicas estão adotando o modelo da LGPD, que já está presente nas empresas privadas, para evitar prática de corrupção, conluio e fraude”, afirma Dr. Alexandre.
A Lei Geral de Proteção de Dados é um dos assuntos centrais. Sancionada em 2018, a LGPD (Lei 13.709) entrou em vigor em setembro de 2020. Seu principal objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.
“Além de garantir a transparência, assegura a não prática de algumas condutas que poderiam, de alguma forma, prejudicar a administração pública. Entre os exemplos, está o vazamento de dados de pessoas sem motivação; é o Código de Ética para direcionar a conduta dos servidores”, conclui Dr. Alexandre Paiva.