Você sabia que, no Brasil, 4,4 milhões de pessoas não possuem banheiro em casa? Os dados são do Instituto Brasileiro de Água e Saneamento (IAS). Para chamar atenção e dar visibilidade às carências e aos problemas relacionados à falta de acesso ao saneamento básico, foi instituído o Dia Mundial do Banheiro.
Celebrado em 19 de novembro, o evento é promovido globalmente pela UN-Water, mecanismo interagências das Nações Unidas que coordena os esforços nas questões de água e saneamento. Os gestores municipais podem conhecer dados, eventos e iniciativas sobre temas relacionados a saneamento no site oficial da data.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cita a importância da Ação Orçamentária 21CI, sob responsabilidade da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A referida ação trata da implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos em localidades urbanas de Municípios com população de até 50.000 habitantes, somado ao aumento de 38% no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024. Entretanto, a previsão de R$ 80 milhões para 2024 ainda será insuficiente para conseguir atender às necessidades dos 4,4 milhões de pessoas que hoje não possuem banheiro em casa.
A entidade reforça, ainda, que outro grave problema é que, após as alterações da Lei 14026/2020, a regionalização do saneamento básico alterou a titularidade. Sendo assim, 80% dos Municípios estão em Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Unidades Regionais ou em bloco de referência, os quais passam a compartilhar a titularidade dos serviços. Na prática, isso significa que os Municípios regionalizados não possuem mais autonomia para captar recursos para ações de saneamento em seus territórios, ainda que os recursos fossem capazes de atender as demandas municipais.
Dessa forma, as tomadas de decisão passam a ser planejadas e executadas em contexto regional, o que inviabiliza, por exemplo, que Municípios regionalizados captem recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) não apenas para a referida ação 21 CI de melhorias sanitárias, mas também para ações relacionadas aos serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, ou mesmo resíduos sólidos e drenagem, caso estes dois últimos serviços estejam incluídos no arranjo regional.
Estudo CNM
Considerando que 80% dos Municípios hoje estão regionalizados e que o governo federal não disponibilizou informações sobre o acesso a recursos do OGU ou do Novo PAC, a CNM faz levantamento para verificar se existe a previsão nas legislações estaduais das estruturas de governança sobre a possibilidade de Municípios captarem recursos de maneira individual. Isso se faz extremamente necessário para que a entidade possa evidenciar os desafios que Municípios enfrentam para conseguir promover melhorias no saneamento básico e nas condições de vida para a população.