Em resumo, somente um Novo Pacto Federativo, com mudanças na redistribuição do bolo tributário, resolveria os problemas financeiros dos Municípios. A conclusão é dos prefeitos entrevistados durante a Mobilização Permanente, que ocorreu nesta última terça-feira (12/11) em Brasília. Os gestores querem mais recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que mantém boa parte das prefeituras, mas dizem que esse aumento não é suficiente, é apenas um alívio nas contas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou a Mobilização que tem como destaque a Proposta de Emenda à Constituição 39/2013. Ela destina mais 2% dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados para o FPM. O projeto foi apoiado de maneira unânime pelos prefeitos, mas eles dizem precisar de mais. “Esse aumento só vai complementar o que nos foi tirado, com as isenções do IPI”, diz a prefeita de Barra de São Miguel (PB), Luzinete Lopes.
Para a prefeita, a Mobilização é o caminho para conscientizar os parlamentares a aprovarem a PEC. “Não tem mágica. Para esse reajuste do piso dos professores em janeiro, é preciso uma complementação. De onde vai vir o dinheiro? As prefeituras não têm mais. A União vai ajudar?”, questiona.
Alguns prefeitos usaram a tribuna do Auditório Petrônio Portela, onde ocorre a Mobilização. E todos eles, cada um com uma ideia diferente, quer chamar a atenção do governos federal para a quantidade de encargos assumidos recentemente pelos Municípios, sem que sequer sejam definidas as fontes de financiamento.