Os dados e informações que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) já podem ser acessados no novo portal do “IEGM-Brasil”, disponibilizado no site do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O espaço permite aos usuários conhecerem e interagirem com o banco de dados obtido a partir das informações coletadas nos questionários do IEGM-Brasil, que são respondidos pelos gestores municipais de todo o País, abrangendo sete dimensões: educação (i-Educ), saúde (i-Saúde), planejamento (i-Planejamento), gestão fiscal (i-Fiscal), meio ambiente (i-Amb), cidades protegidas (i-Cidade) e governança em tecnologia da informação (i-Gov TI).O TCEMG aplica o IEGM desde 2015 e, além de ser usado em ações de fiscalização do TCEMG, o IEGM é um dos parâmetros para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios conforme Lei Estadual 24.404, de 02/08/2023.
Para acessar os dados dos municípios de Minas e dos demais estados participantes, basta clicar no link abaixo: https://iegm.irbcontas.org.br.
Sobre o IEGM
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador padrão da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, foi idealizado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado aos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
A finalidade do IEGM é reunir informações que possam servir de parâmetros para subsidiar as ações de controle externo, aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, além de produzir estudos sobre políticas públicas.
O IEGM reflete as principais responsabilidades da gestão municipal na repartição de competências dentro da Federação, cabendo-lhe satisfazer os interesses locais. Sob esse prisma, o IEGM é orientado à avaliação do esforço da gestão municipal para a provisão de políticas e serviços públicos sob sua competência e os efeitos resultantes das ações da administração sobre políticas públicas.
Fonte: TCEMG
Via Portal AMM