Após receber 1.732 recursos dos editais 02 ao 11 da Lei Paulo Gustavo, e considerando o número de recursos e todos os trâmites necessários para a análise, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais informa que foi feita uma revisão em todo o cronograma da LPG no Estado e, juntamente com a Comissão Estratégica da Lei Paulo Gustavo, divulga abaixo os próximos passos e prazos por editais. Todos os processos serão escalonados por blocos de editais.
Publicação dos resultados finais
Após a avaliação dos recursos pelos pareceristas, a Secult receberá toda a documentação, fará a conferência dos recursos e organização dos resultados finais. Nesta etapa, serão verificadas as novas pontuações e todos os critérios para a distribuição de vagas como cotas, critérios de regionalização e outros. Após a realização das conferências, a Secult publicará, no site da secretaria, os resultados até as seguintes datas:
Editais 3, 4, 5 e 6: até 23/02
Editais 7, 9 e 11: até 27/02
Editais 8 e 10: até 29/02
Edital 2: até 05/03
Habilitação dos classificados
Após a divulgação dos resultados finais, a pessoa beneficiária CLASSIFICADA em resultado final deverá enviar os documentos regularizados para habilitação no prazo de até cinco dias corridos após o resultado final. Os documentos necessários para esta fase estão descritos no item “Habilitação” dos editais e devem ser peticionados via SEI!MG, conforme orientações constantes neste link: https://www.secult.mg.gov.br/documentos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. As documentações devem ser enviadas nos seguintes prazos:
Editais 3, 4, 5 e 6: de 26 a 01/03
Editais 7, 9 e 11: de 29 a 06/03
Editais 8 e 10: de 04/03 a 08/03
Edital 2: de 07/03 a 14/03
Caso seja verificada irregularidade na documentação, as pessoas proponentes serão comunicadas para enviar a documentação corrigida, de acordo com a notificação recebida em até três dias corridos conforme previsto em edital.
Assinaturas e publicação dos termos
Após o envio das documentações e estando a pessoa proponente com a documentação regularizada, esta será considerada HABILITADA e a Secult procederá com a liberação dos documentos de formalização (Termo de Concessão de Bolsa, Termo de Compromisso ou Termo de Premiação). O termo estabelecerá as obrigações da administração pública e do agente cultural para o alcance do interesse mútuo de promover a realização de ações culturais ou apoiar espaços para posterior liberação dos valores aprovados, em parcela única.
Para tanto, a pessoa beneficiária deverá proceder com as devidas assinaturas via SEI para formalizar conforme item “Celebração e pagamento” dos editais. Após as assinaturas, a Secult procederá com a publicação destes termos conforme previsto em legislação. Para esta etapa serão considerados os seguintes prazos:
Editais 3, 4, 5 e 6: de 04/03 a 06/03
Editais 7, 9 e 11: de 07/03 a 11/03
Editais 8 e 10: de 11/03 a 13/03
Edital 2: 15/03 a 19/03
Liberação dos recursos (empenho, liquidação e pagamento)
Após verificada a regularidade da pessoa proponente e ocorrida as devidas assinaturas, serão realizados os processos para a liberação dos recursos. Conforme constam em todos os editais no item “Celebração e pagamento”, a Secult procederá com a liberação dos recursos para as contas indicadas pelos proponentes na fase de HABILITAÇÃO. Os recursos serão liberados em parcela única, na conta indicada pela pessoa beneficiária devendo ser de livre movimentação e estando liberada para receber os recursos previstos para cada edital. Nesta etapa, a Secult poderá solicitar à pessoa beneficiária que assine RECIBO para a liberação dos recursos. Após a assinatura do recibo, a Secult encaminhará para pagamento às instituições bancárias indicadas pelos proponentes. Para esta etapa serão considerados os seguintes prazos:
Editais 3, 4, 5 e 6: de 07/03 a 21/03
Editais 7, 9 e 11: de 12/03 a 26/03
Editais 8 e 10: de 14/03 a 27/03
Edital 2: de 20/03 a 03/04
Conferência com o banco, correções e pagamentos que retornarem
Caso os pagamentos não sejam efetivados, as instituições bancárias informarão à Secult, que fará a verificação dos dados bancários para que assim seja realizada nova tentativa de pagamento. Nesta etapa, a Secult poderá entrar em contato com a pessoa beneficiária para que verifique se a conta informada está correta, se há a liberação para recebimento de recursos e outros. Para esta etapa serão considerados os seguintes prazos:
Editais 3, 4, 5 e 6: a partir de 22/03
Editais 7, 9 e 11: a partir de 27/03
Editais 8 e 10: a partir de 28/03
Edital 2: a partir de 04/04
Em todas as etapas mencionadas acima, caso haja DESCLASSIFICADOS, INABILITADOS, DESISTENTES ou ainda haja saldo financeiro, a Secult poderá convocar os SUPLENTES para recebimento dos recursos e os prazos seguirão das formas indicadas acima, podendo serem dilatados em função da data de convocação.
Mais informações com o assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Via Portal AMM