Com o objetivo de aprimorar a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, na semana de 8 de junho, ofício ao ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, e a representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano. O documento reúne recomendações e 15 pleitos municipalistas.
A elaboração da Carta é uma medida que pretende pactuar uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro por meio de princípios e diretrizes. Além disso, vai orientar ações ministeriais para a criação de uma agenda sobre o tema, considerando os grandes desafios associados à transformação digital para o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
Para a CNM, a iniciativa do governo federal é positiva e soma esforços a iniciativas em andamento na entidade com o intuito de aprimorar programas, políticas e capacitações para o fortalecimento de soluções inovadoras nos Municípios. Visando contribuir para o aprimoramento técnico da Carta e assegurar o protagonismo dos Entes locais na formulação do documento e em diretrizes mais concretas para a implementação de ações, a entidade apresentou 15 pleitos municipalistas. De forma resumida, a demanda da Confederação sugere:
– linguagem mais acessível aos gestores municipais, o que vai viabilizar a incorporação da agenda pelas administrações locais;
– previsão de mecanismos de governança interfederativa e intermunicipal;
– alinhamento de metas e investimentos voltados para pesquisa e inovação, considerando os três Entes e a execução orçamentária da União para os Municípios;
– priorização de recursos e apoio técnico e de infraestrutura a Municípios com maior dificuldade ou necessidade de investimentos em conectividade, em especial os pequenos e médios; e
– mecanismos inovadores de financiamento.
O presidente Glademir Aroldi avalia que a Carta precisa ser ousada e mais do que um instrumento balizador. Para ele, é preciso que funcione como um direcionador de políticas próximas das realidades locais, de forma a abranger mais recursos técnicos, financeiros e estruturais em políticas que sejam fortes em um Estado que proporciona os meios necessários para o desenvolvimento.
Próximos passos
Para a versão preliminar da Carta, o MDR promoveu três oficinas temáticas com revisão e coleta de insumos por meio de grupos temáticos compostos por representantes governamentais, associações municipais, prefeituras, entidades privadas, universidades, institutos de pesquisa e inovação, sociedade civil, entre outros. Vale destacar que a Confederação acompanhou as oficinas e participou com conhecimentos técnicos e a perspectiva municipalista.
As próximas ações previstas são análise e sistematização das contribuições dos diversos segmentos e elaboração de minuta da Carta para consulta pública por meio digital. Nesta etapa, espera-se contribuições da sociedade, governos estaduais e municipais, organizações não governamentais e agentes privados. Por fim, deve ocorrer a aprovação do documento final.
A Carta Brasileira de Cidades Inteligentes é uma iniciativa do Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU) e do MDR em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A ação tem o apoio do Projeto ANDUS – cooperação técnica Brasil-Alemanha.
Portal CNM